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Repressão de Protesto Viola Constituição

Realizou-se ontem, dia 24 de Outubro, uma manifestação em Luanda com o objectivo de reivindicar melhores condições de vida, mais emprego e a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. A manifestação, promovida por activistas sociais, estava convocada há mais de três semanas e os organizadores reuniram-se antecipadamente com o chefe de operações do Comando Provincial da Polícia Nacional, com quem definiram a rota da manifestação e superaram algumas divergências de pormenor. Na véspera do acontecimento, porém, João Lourenço decidiu decretar novas medidas de agravamento do estado de calamidade, proibindo ajuntamentos com mais de cinco pessoas e, teoricamente, proibindo a manifestação. Ora, um decreto não pode anular a Constituição, a qual garante a liberdade de manifestação, ainda que preveja a possibilidade de lhe impor alguns condicionamentos, como veremos adiante. Assim, os organizadores mantiveram o protesto, ao qual se juntaram vários elementos da oposição. A polícia reagiu com violência, recorrendo a gás […]

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Recluso Ateia Fogo na Cadeia de Viana em Protesto

O recluso Adão António, mais conhecido por Cara Bom, ateou ontem à tarde fogo nos colchões da cela de castigo, na Comarca de Viana, onde se encontrava há 25 dias. Segundo fonte do Maka Angola, na cadeia, o jovem causou incêndio na cela, do Bloco D, Ala A, para protestar contra o excesso de castigo que, segundo as regras da prisão, estabelecem um máximo de 21 dias em cela solitária. A exígua cela solitária estava superlotada com um total de seis detidos. Um dos detidos na solitária contou ao Maka Angola que Adão António exigia o seu retorno à cela comum, após ter cumprido os dias de castigo. Por sua vez, segundo a testemunha, os agentes dos serviços prisionais alegavam a falta de espaço nas celas comuns para o recluso. De acordo com os detidos, enquanto os colchões improvisados ardiam, os agentes procuravam pelos extintores e depois como saber usá-los. […]

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Jornalista Sedrick de Carvalho Ameaça Suicidar-se em Protesto

O jornalista Sedrick de Carvalho, de 26 anos, escreveu uma carta, a partir da Cadeia de São Paulo, ameaçando suicidar-se em protesto pela sua detenção considerada ilegal, há 176 dias, que culminou com um julgamento teatral iniciado a 16 de Novembro. Na carta aberta, o jornalista revela que, durante os seus seis meses de detenção, passou “2,093 horas sem ver a luz do sol, numa cela […] na Prisão de alta-segurança de Calomboloca”. Sedrick de Carvalho alega haver uma estratégia deliberada, por parte das autoridades governamentais, de infligirem tortura psicológica, humilhação e outros abusos aos presos políticos de modo a causar-lhes “desequilíbrios mentais”. “Recuso-me a receber toda e qualquer visita, pelo que lamento os esforços que a minha família (esposa, filhinha, pais e irmãos) certamente farão para que eu recue desta decisão”, escreve o jornalista. No sistema prisional angolano, as famílias providenciam os alimentos para os reclusos. “Em consequência, proíbo […]

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Protestos e Carga Policial no Julgamento dos 17

A polícia angolana carregou hoje sobre alguns manifestantes que se concentraram à porta do tribunal de Benfica, nos arredores de Luanda, defendendo a libertação dos activistas que hoje começaram a ser julgados, desacatos que provocaram pelo menos um ferido. O incidente deu-se cerca das 10:00, à porta do tribunal, quando os manifestantes gritavam e empunhavam cartazes com apelos de "liberdade já" para os activistas acusados de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. Um dos manifestantes foi ferido na intervenção da polícia a cavalo e teve de ser retirado do local, para ser assistido. Em simultâneo, realizava-se no local uma outra manifestação, com os integrantes a gritarem palavras de ordem como "justiça sim, sem pressão" e "Portugal tira o pé de Angola", retomando as críticas das autoridades angolanas à alegada "ingerência externa" neste caso. A polícia angolana mobilizou um forte dispositivo para o local, incluindo […]

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Taxa de Extorsão, Emboscadas e Protesto no Cuango

Do sector de Cafunfo à sede do município do Cuango vai uma distância de 50 quilómetros, uma região rica em diamantes e um flagelo de miséria e abusos.   Por volta das 9h30, cerca de 40 moto-taxistas convergiram junto da administração municipal do Cuango, na província da Lunda-Norte, para protestarem contra as práticas de extorsão a que têm sido sujeitos diariamente no referido trajecto.   “A Polícia Nacional tem montado três controlos nessa via e todos os moto-taxistas têm de pagar diariamente 500 kwanzas (US $5) em cada posto e mais 500 à fiscalização da administração municipal para podermos circular”, denunciou um dos manifestantes, Majingo Serafim, de 37 anos.   Uma viagem de motorizada, no percurso Cafunfo – Cuango, custa 1,500 kwanzas. O motorista não tem garantias de fazer a viagem de regresso com passageiro, para ficar com um terço das receitas.   “O que ganhamos tem de servir para […]

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Professores da Huíla em Marcha de Protesto

Por Lázaro Pinduca: Mais de 700 professores saíram à rua esta manhã, na cidade do Lubango, para exigir melhores condições laborais e o pagamento de dívidas em atraso. A marcha de protesto, que percorreu várias artérias da cidade do Lubango, decorreu sem incidentes. “Houve uma grande pressão de intimidação nas ruas, antes da manifestação. A Polícia de Intervenção Rápida, fortemente armada, passou a patrulhar as ruas onde deveria passar a manifestação e isso intimidou muita gente, mas o número de presentes foi satisfatório”, revelou João Francisco, representante provincial do Sindicato Nacional de Professores (SINPROF). O SINPROF havia já ameaçado realizar uma greve, ao nível da província da Huíla, caso a entidade patronal não saldasse as dívidas que tem para com os docentes até ao final do mês de Janeiro. Os professores vão dar início ao ano lectivo, na próximo segunda-feira, concedendo um prerrogativa de duas semanas ao Ministério da Educação […]

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As Vidas e Mortes de Chivukuvuku, por Agualusa

Todos os livros de Agualusa têm uma escrita escorreita, fluida, que envolve o leitor. Este livro sobre Abel Chivukuvuku não foge à regra. Trata-se de uma narrativa informativa estruturada de forma romanesca, que apresenta um retrato hiperbólico da personagem principal. A imagem que apresenta de Chivukuvuku é a de “grande homem” angolano. Descreve as suas origens no Bailundo, enfatizando a sua ascendência aristocrática, designadamente a sua linhagem, que traça até ao rei Ekuikui II, talvez a parte do livro em que as qualidades literárias de Agualusa mais se denotam. Chivukuvuku é retratado como pertencendo a um tipo de pessoas “afáveis e cultas, com um vasto conhecimento do mundo, e tão à vontade nos grandes salões de Londres, Washington ou Nova Iorque, quanto nos mais desvalidos musseques da capital” (p. 154). A sua vida é descrita desde a influência das missões protestantes, a frequência da escola pública, a adesão à UNITA, […]

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PGR Promove Nepotismo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) no Huambo empossou ontem, de forma discreta, um total de 14 novos funcionários sob fortes acusações de nepotismo e de promoção da ignorância. Conforme dados em posse do Maka Angola, Gerson Ivandro Dias da Silva Gustavo, de 20 anos, filho do procurador provincial, José Maria Gomes da Silva Gustavo (na foto), entrou agora para os quadros da PGR como oficial de diligências de terceira classe, sem ter passado por um concurso público. Também dos laços familiares do procurador José Maria Gustavo, assumiram funções, sem concurso público, as suas primas Leotina Lino da Costa Paiva e Angelina Domingas Gonçalves José (ambas na limpeza), bem como o seu sobrinho Victor Augusto Pinto (motorista). O segundo caso flagrante é o de Laurina Jamba Cassoco José, de 20 anos, esposa do procurador junto do Tribunal da Comarca da Caala, Carlos Vondjila, de 58 anos. Em Maio de 2022, a PGR […]

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O Futuro de Angola nas Mãos dos Angolanos

São as nossas acções de ontem e de hoje que determinam o futuro. Tendo em conta essas acções, quais são as perspectivas realistas para o futuro de Angola? Há quatro pilares estruturantes em que assenta a construção do futuro: uma liderança que promova e una o país e os cidadãos em torno do Estado-Nação; uma efectiva estruturação do Estado de Direito; uma economia próspera para todos; e uma matriz de educação, saúde e justiça que sirva todos os cidadãos, sem deixar ninguém para trás. Em 2017, com a mudança de presidente, após 38 anos de José Eduardo dos Santos, os angolanos sonharam, mais uma vez, com a possibilidade de uma Angola melhor. Com João Lourenço no poder, augurava-se, como primeiro passo de mudança e de liderança, a reforma do Estado e a implementação de um novo modelo de governação, assente na separação de poderes. Em termos práticos, isso significa tratar […]

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A Marcha das Crianças e o Estado de Exclusão

Nos últimos dias, temos assistido ao desenrolar do polémico caso do professor primário Diavava Bernardo, que no passado dia 13 comandou uma manifestação de mais de 300 estudantes menores da Escola nº 5008, no município de Viana, Luanda. A manifestação visava apelar à administração municipal de Viana para que providenciasse carteiras para as salas de aula da referida escola. Em reacção, efectivos da Polícia Nacional dispersaram as crianças com um tiroteio e detiveram o professor, entretanto já libertado sob termo de identidade e residência. Até agora, os debates sobre o caso têm-se centrado nas acções do professor e da Polícia Nacional. Ora, sob vários aspectos, o incidente em causa é um excelente exemplo do estado da educação e da comunicação institucional no país. Deve, por isso, servir para aprofundar as questões estruturais que nos afectam: a deseducação sistémica e a falta de solidariedade social com vista a alcançar o bem […]

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