Administração Obama Informada sobre os 15 Presos Políticos
O ativista angolano Rafael Marques disse hoje à Lusa que a acusação de “rebelião” contra os jovens detidos em Luanda desde junho revela “desespero das autoridades” angolanas.
“A acusação não me surpreende porque quando um regime age de forma tão errática pode-se esperar tudo. Esta acusação revela o desespero das autoridades”, disse à Lusa o ativista angolano, que se reuniu hoje com a subsecretária de Estado norte-americana para os Assuntos Africanos, Linda Thomas-Greenfield, em Washington.
O Ministério Público angolano acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.
"Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma ‘nova Constituição'", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções e à qual a Lusa teve hoje acesso.
Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando os jovens angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação.
Rafael Marques sublinha que a acusação de “rebelião” demonstra falta de orientação porque os envolvidos são “miúdos”, como Laurinda Gouveia, sem qualquer tipo de poder político.
“Quando a Laurinda Gouveia (uma das jovens acusadas) é acusada de tentativa de rebelião, o poder do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) desapareceu. Aquilo que é o MPLA, aquilo que é o José Eduardo dos Santos e as figuras de poder desapareceram porque já não estão a acusar um general ou alguém com força política”, disse.
“Com todo o respeito, estão a acusar miúdos. O poder perdeu toda a sua legitimidade, todo o seu verniz e o verdadeiro sentido do que é o poder quando acusa miúdos de tentativa rebelião porque estão a estudar manuais. Isto é uma forma de diversão. Já não sabem o que estão a fazer”, frisou o autor do livro “Diamantes de Sangue”.
Rafael Marques disse ainda à Lusa que expôs o caso dos presos políticos angolanos à administração norte-americana, sublinhando que a maior parte dos jovens detidos têm sido vítimas de tortura.
“Todos estes jovens têm cicatrizes no corpo, exceto o Osvaldo e outros três. São vítimas regulares de tortura policial. A Laurinda Gouveia foi espancada por vários comandantes da polícia. Há algum caso em que a Procuradoria-Geral da República levou para punir todos o que violaram os direitos desses jovens? Nunca o fez”, denunciou Rafael Marques.
O ativista acrescentou que o sistema judicial angolano está controlado pelo poder político, provocando a degradação das instituições, o que pode significar um problema para o regime, no futuro.
“A politização e a militarização da Procuradoria-Geral da República coloca o regime numa posição de maior fragilidade. Quando se utiliza o sistema de justiça de forma tão arbitrária, tão bruta e tão tosca a pergunta que se coloca é: e amanhã quando esses indivíduos caírem do poder? Que sistema de justiça teremos para os proteger e garantir para que sejam julgados com dignidade”, questionou Rafael Marques.