Um Dia no Tribunal
O julgamento de Rafael Marques de Morais teve início a 24 de Março, em Luanda, sob fortes medidas de segurança.
Na sessão de abertura, a defesa tomou pela primeira vez conhecimento de que pendiam novas acusações contra o réu, sobre as quais não houve qualquer notificação formal.
Para que Rafael Marques de Morais e seus advogados pudessem ser esclarecidos e formalmente notificados sobre estas novas acusações, o julgamento foi adiado para o dia 23 de Abril de 2015.
No processo judicial pendiam inicialmente oito acusações por denúncia caluniosa, decorrentes do facto de Rafael Marques ter apresentado uma queixa – logo após a publicação do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola (publicado em Portugal, em 2011) – contra nove generais do exército que são co-proprietários das empresas privada de segurança Teleservice e de extracção diamantífera, Lumanhe, que é parte do consórcio Sociedade Mineira do Cuango.
A acusação acrescenta agora cerca de 15 novas acusações de difamação, pelo facto de Rafael Marques ter publicado esse livro.
Nem o arguido nem os seus advogados, Luís Nascimento e David Mendes, tomaram conhecimento prévio destas novas acusações.
Na queixa que Rafael Marques de Morais apresentou à Procuradoria-Geral da República de Angola contra os generais, descreve-se a “centralidade do consórcio que forma a Sociedade Mineira do Cuango (SMC) em actos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio que configurarão a prática de crimes contra a contra as populações radicadas em ambos municípios e garimpeiros”. A Teleservice prestava serviços de segurança na área de concessão diamantífera da SMC, e era a responsável directa pelos abusos descritos.
A Procuradoria-Geral arquivou a referida queixa, que considerou infundada.
Por sua vez, os generais e seus sócios apresentaram uma queixa-crime por difamação contra o jornalista em Portugal. Contudo, em Fevereiro de 2013, a Procuradoria-Geral de Lisboa arquivou a referida queixa em função das provas apresentadas por ambas as partes. Notou o rigor da investigação, o interesse público do trabalho.
Os generais recorreram, então, à justiça angolana. São eles Hélder Manuel Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República; Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, inspector-geral do Estado-Maior General das FAA; António dos Santos França “Ndalu”, deputado do MPLA e ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Armando da Cruz Neto, deputado do MPLA e ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Adriano Makevela Mackenzie, chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA; João Baptista de Matos, ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Luís Pereira Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA; António Pereira Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos das FAA.
O Maka Angola publica uma breve reportagem fotográfica sobre o primeiro dia em tribunal.
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Os generais queixosos Armando da Cruz Neto (primeiro à esquerda), Adriano Mackenzie, Hendrick Vaal da Silva e outros, na primeira linha.
O juiz Adriano Cerveira Baptista aprecia o enorme calhamaço com as múltiplas acusações.
Os regedores MwaCapenda-Camulemba e MwaMalundo, da Lunda-Norte, assistem ao julgamento.
Os advogados de defesa David Mendes (à esquerda) e Luís Nascimento.
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O autor do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola", no banco dos réus.
Alguns dos sócios e gestores dos generais, misturados com jovens activistas, antes de a audiência se tornar à porta fechada.
Os advogados das múltiplas acusações, liderados por Fernando Oliveira (primeiro à direita).