Categoria: Artigos

Lições para a Agro-Pecuária em Angola

A ampla disponibilidade de terras férteis, a prevalência de condições climáticas favoráveis, o acesso a água e um grande mercado consumidor interno são, num primeiro momento, os principais determinantes para o desenvolvimento da agricultura de um país. Porém, mesmo reunindo todos estes factores, é surpreendente notar que muitos países em desenvolvimento enfrentam enormes dificuldades em promover a produção agrícola e, sobretudo, em alcançar ganhos de produtividade substanciais no cultivo de grãos, cereais e hortaliças, além da pecuária. Este cenário é ainda mais desolador em países onde os índices de fome e de pobreza atingem níveis alarmantes. Pelo contrário, nos países com crescimento económico, também a agricultura prospera, fornecendo alimentos baratos, matérias-primas e insumos para indústrias de processamento. O aumento da produtividade agrícola ataca a pobreza por três vias diferentes: aumenta os rendimentos da população mais pobre de países em desenvolvimento, que em grande parte trabalha na agricultura; reduz os preços […]

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O Fracasso Económico de Lourenço

Por alguma razão misteriosa, os economistas angolanos que ocupam pastas fundamentais (super-Ministério da Economia e governo do banco central) não obtêm resultados na economia angolana. É uma persistente sequência de incapacidades e de falta de correspondência entre discursos e realidade que desmoraliza qualquer um. Neste momento, falamos de José de Lima Massano e de Manuel António Tiago Dias, respectivamente, ministro de Estado da Coordenação Económica e governador do Banco Nacional de Angola (BNA). Não se entende o que fazem e por que o fazem. Acima de tudo, não se vêem resultados. Basta lançar números concretos e reais baseados em organismos oficiais como o BNA e o Instituto Nacional de Estatística (INE) para perceber que a política económica não está a funcionar. Comecemos pela subida de preços e pela absurda política monetária. A última taxa de inflação anunciada pelo BNA é de 26,09%. Há uma persistente e acelerada subida dos preços. […]

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O Acórdão de Zenú e a Pista Chinesa

Como era de esperar, deu brado a decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional o julgamento de José Filomeno dos Santos (Zenú), Valter Filipe (antigo governador do Banco Nacional de Angola) e outros. As consequências desse acórdão (n.º 883/2024) ainda não são claras. Por isso, da nossa parte, afastamos as interpretações maximalistas, quer no sentido de o acórdão terminar imediatamente com o processo, quer no sentido de exigir um novo e completo julgamento. A lei – assim como o próprio acórdão – não diz uma coisa nem outra. Apenas determina que o Tribunal Supremo tem de reformular a decisão. Isto é, tem de a modificar de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional. O acórdão apenas manda expurgar as inconstitucionalidades. O que nos parece mais interessante, é prever a influência que este acórdão poderá ter noutros casos, como o dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso […]

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A Inconstitucionalidade de Zenú

Com data de 3 de Abril de 2024, o Tribunal Constitucional, com unanimidade de dez juízes, adoptou o acórdão n.º 833/2024, em que eram recorrentes José Filomeno dos Santos, Valter Filipe, Jorge Sebastião e António Manuel. Tratou-se de uma decisão do famoso “caso dos 500 milhões”. A conclusão do Tribunal foi que o acórdão condenatório do Tribunal Supremo violara os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme, e do direito à defesa. Como consequência, “os autos devem baixar à instância devida, para que sejam expurgadas as inconstitucionalidades verificadas, ao que se seguirão os trâmites subsequentes que se mostrem cabíveis” (acórdão n.º 833/2924, p. 22). São vários os comentários e as consequências que se retiram deste acórdão, que em certa medida pode ser chamada “histórico”, sobretudo pelo provável impacto que terá na actual metodologia utilizada no combate à corrupção. Em primeiro lugar, do ponto de vista do […]

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Corrupção e Boa Governação: a Insustentável Leveza do Direito

Brasil: Lava Jacto, hoje Em 31 de Janeiro, José Dias Toffoli, juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, suspendeu o pagamento de uma multa de US$ 2,6 mil milhões que fora imposta à Novonor, uma empresa de construção mais conhecida pelo seu antigo nome, Odebrecht. No mês anterior, suspendeu outra multa aplicada à J&F, dona do maior frigorífico do mundo, a JBS. Ambas as empresas tinham concordado com o pagamento as multas, no âmbito dos acordos estabelecidos com as autoridades judiciais, nos quais as respectivas administrações admitiram ter subornado autoridades brasileiras. Toffoli decidiu que havia dúvidas razoáveis sobre se os acordos haviam sido assinados voluntariamente (sem coacção) e argumentou que o juiz que administrou as multas poderia ter conspirado com os procuradores. As multas tinham sido estipuladas após uma série de investigações de corrupção no Brasil, a mais famosa das quais, conhecida como Lava Jacto, iniciada há dez anos. A […]

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Encontro sobre Oportunidades para a Boa Governação

Em nome do Centro de Estudos Ufolo, Rafael Marques de Morais abriu ontem, no Memorial Agostinho Neto, Luanda, o “Encontro sobre Oportunidades para a Boa Governação”, em que se debateram os caminhos que é preciso percorrer para conseguir uma boa governação em Angola. Participaram no evento especialistas de diversas áreas, como Evandro Campos Fernando (Universidade Óscar Ribas), Kwasi Prempeh (Centro para o Desenvolvimento Democrático do Gana), Rui Verde (Maka Angola e Universidade de Oxford), Yuri Quixina (ISPTEC) e Silvestre Francisco (Universidade de Luanda). Notas de Boas-Vindas Excelentíssimas senhoras, excelentíssimos senhores, muito bom dia a todas e a todos — sejam bem-vindos ao “Encontro sobre Oportunidades para a Boa Governação”. Reunimo-nos aqui hoje para debater os caminhos que precisamos de percorrer para conseguir uma boa governação em Angola. A boa governação é o patamar mínimo a atingir, a partir do qual podemos criar uma sociedade livre e próspera, de que todos […]

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O Mito da Relação entre Produtividade e Salário Mínimo

A propósito de presente greve geral, muitas vozes – umas com convicção, outras por imitação – avançam com dois argumentos que consideram definitivos para não aumentar o salário mínimo. Dizem-nos que só devem acontecer aumentos salariais quando há um aumento da produtividade do trabalho, e há até quem acrescente que um aumento do salário mínimo faria aumentar o desemprego. Estas duas afirmações não são comprovadas pela realidade económica e, por isso, não podem servir de fundamento para não aumentar o salário mínimo. Vejamos porquê. O aumento do salário mínimo não tem necessariamente de ser antecedido pelo aumento da produtividade, e há até muitas situações em que o aumento da produtividade não gera aumento do salário. Há vários outros factores que podem justificar o aumento do salário mínimo, competindo ao Executivo assegurar condições mínimas de subsistência a quem trabalha. A teoria que aqui contestamos afirma sumariamente o seguinte: se um trabalhador […]

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O Salário Mínimo e as Desigualdade Sociais

Samba Manuel, técnica superior com mais de 25 anos de carreira na administração pública, vive no Km 44, em Viana, e trabalha na cidade de Luanda. Para chegar ao serviço e regressar a casa gasta, num dia, 2000 kwanzas em transporte. Aufere um salário mensal de 380 mil kwanzas. Milhares de funcionários públicos residem hoje a mais de 30 quilómetros da cidade de Luanda, em zonas sem transporte público, e têm de se deslocar diariamente à cidade, onde se concentra parte considerável da administração pública e as sedes das empresas do Estado. Trata-se de uma média de 44 mil kwanzas mensais em “candongueiros” privados e caóticos, valor acima do salário mínimo. Os “candongueiros” praticamente substituíram quase totalmente o Estado no fornecimento de transportes colectivos, e o Estado não cumpre o seu dever de assegurar a mobilidade adequada dos cidadãos em toda a extensão territorial. Em 2022, o presidente João Lourenço […]

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BNA: o Culpado da Inflação em Angola

“A inflação voltou a subir em Angola, pela décima vez consecutiva, fixando-se nos 24,07% em termos homólogos, o valor mais alto em quase dois anos, e nos 2,58% em termos mensais, entre Janeiro e Fevereiro.” Lusa (Club K) Torna-se cada vez mais evidente que o constante aumento dos preços se está a tornar a chaga maior do governo de João Lourenço, que parece incapaz de a travar. Os decisores económicos angolanos costumam apontar como causas da persistente inflação os oligopólios na importação, a desvalorização do kwanza, problemas de logística e custos de distribuição de bens, aliados a vários outros factores, como a falta de infra-estruturas de comunicação e a guerra da Ucrânia, geralmente não directamente ligados à actividade dos órgãos do Estado. Naturalmente, cada um destes factores tem potencialidade inflacionista, mas nenhum deles é a causa profunda e permanente da inflação em Angola. A causa da inflação em Angola é […]

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As Lágrimas de Massano: Inflação e Desemprego

As notícias económicas neste início de 2024 são más para o povo angolano. A inflação e o desemprego, as duas variáveis económicas mais importantes para a população, apresentam indicadores extremamente negativos. Entre Janeiro de 2023 e Janeiro de 2024, a inflação – ou seja, a subida geral dos preços – foi de 21,99%, segundo dados oficiais do Banco Nacional de Angola (BNA). Por sua vez, o desemprego – ou seja, a falta de trabalho – aumentou para 31,9% no último trimestre de 2023, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística de Angola. Comecemos pela inflação. Trata-se de um tema que temos abordado ao longo dos anos neste portal (ver aqui e aqui), questionando a inexplicável política monetária do BNA. Nunca se percebeu qual era a estratégia do banco central para combater a inflação, se é que tinha alguma estratégia. Em muitas situações, como agora, a taxa de juro de […]

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