Comandante-Geral da Polícia Nacional Vende Pistolas

Comandante Geral da PN Pistolas

O comandante-geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, poderá em breve tornar-se num dos maiores negociantes privados de armas da África subsaariana.

Em jogo está a importação de 95 mil armas provenientes do Brasil, entre submetralhadoras, pistolas, revólveres e material para repressão antimotim, destinadas à Polícia Nacional, que a sua empresa R&AB tem estado a negociar desde 2009 com a fabricante brasileira Taurus.

Como necessidade de urgência, em Agosto de 2009, a Taurus vendeu à Polícia Nacional, por intermédio da R&AB, 2600 pistolas Taurus, no valor total de US $825 000. As pistolas de modelo PT917 e PT909 (calibre 9 mm) chegaram, no entanto, à Polícia Nacional com um custo sobrefacturado. A R&AB, na qualidade de representante da Taurus para a África austral, apresentou uma factura ao comprador, ou seja, ao comandante-geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio dos Santos, no valor de US $1 500 000. Deduzidos os cerca de US $24 000 de frete aéreo e seguro, a R&AB sobrefacturou US $651 000.

Além disso, os dados oficiais do governo brasileiro apontam para uma discrepância no número de armas vendidas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC) registou formalmente a venda a Angola de 2613 armas leves, num valor total de US $863 967, e anotou a transacção como tendo ocorrido em 2010. Há portanto uma discrepância de 13 pistolas entre os dados oficiais brasileiros e os registos da Polícia Nacional.

O que é a R&AB? A 24 de Janeiro de 2008, o comissário Ambrósio dos Santos criou a referida sociedade em parceria com o empresário angolano Raul Mateus, conhecido como o dono dos supermercados Pomobel.

No seu objecto social, a empresa presta-se aos negócios dos “transportes terrestres de longo curso, transportes colectivos, aluguer de viaturas, comércio geral, prestação de serviços, distribuição alimentar, pescas, agro-pecuária, indústria, bem como a realização de quaisquer outras actividades acessórias e complementares da actividade principal, podendo dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio, indústria ou qualquer outro legalmente permitido, bastando para o efeito o acordo dos sócios”. O comissário e o empresário repartem entre si, em partes iguais, o capital da sociedade.

No entanto, a R&AB realizou o negócio com a Taurus sem que, para o efeito, tivesse licença de importação ou alvará para a comercialização de armas. Fontes do Ministério do Comércio indicam que toda a operação foi realizada com autorização especial do Comando-Geral da Polícia Nacional. A fórmula, que se tornou a marca institucional de corrupção do executivo do presidente José Eduardo dos Santos, é simples: o comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, enquanto servidor público, autorizou o empresário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, a mesma pessoa nas vestes de privado, a fazer negócio com o Estado, para seu enriquecimento ilícito.

A Lei da Probidade Pública define como acto de corrupção o recebimento de “vantagem económica, directa ou indirecta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou de presente de quem tenha interesse, directo ou indirecto, que possa ser atingido ou amparado por acção ou omissão decorrente das atribuições do agente público” (Art. 25.º, 1.º, a).

Fonte da Polícia Nacional garante que a empresa brasileira Taurus tinha claro conhecimento do esquema de corrupção do comandante-geral e o alimentou como forma de fechar negócio. Por outro lado, a exportação de armas pelo Brasil é um negócio que requer sempre o aval do seu governo, e essa transacção com Angola não fugiu à regra. Como podem as autoridades brasileiras ter dado luz verde à venda de pistolas para Angola, por via de um expediente tão corrupto e simplista? O nome do comandante-geral da Polícia Nacional consta da escritura pública de constituição da R&AB.

Os níveis desenfreados de corrupção institucional em Angola tornaram-se, a par da violência, no binómio do exercício de poder pelo actual regime. Hoje, em Angola, ser dirigente e ser corrupto é sinónimo de patriotismo, é um símbolo de lealdade ao partido no poder e de servilismo ao culto de personalidade a José Eduardo dos Santos. Este, na qualidade de líder supremo, é o principal promotor e beneficiário da ausência de valores morais e cívicos, assim como da desonestidade entre os servidores públicos.

Os corruptos, quando descobertos, não se demitem nem são demitidos. Ficam apenas à disposição arbitrária do presidente, o cultor da impunidade. O modelo reproduz-se até ao nível mais baixo, de chefia de secção. Entre corruptos, ninguém tem moral para apontar o dedo ao outro. É assim o governo e o poder em Angola.

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